Comissão de Elaboração do Estatuto do IF-SC

Informações sobre o trabalho da Comissão de elaboração do Estatuto

ATENÇÃO - HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 8 DE MAIO - CAMPUS SÃO JOSÉ - PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS SOBRE O ESTATUTO DO IF-SC

Agenda de Trabalho da Comissão para Elaboração do Estatuto do IF-SC

Caros colegas, o Conselho Diretor, em reunião realizada no Dia 11 de fevereiro de 2009, instalou a Comissão para Elaboração de uma Proposta de Estatuto do Instituto Federal de Santa Catarina. A Lei 11.892/2008 determinou um prazo de 180 dias para elaboração desse documento, com a participação da comunidade. Mas o prazo está contando desde o dia 29 de dezembro, quando foi sancionada a Lei.

Logo, temos até o final de maio para cumprir essa determinação.

A Comissão, que conta com a representação de alunos e de servidores docentes e administrativos, se reuniu para a primeira reunião no dia 25 de fevereiro.

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Inicialmente definimos a agenda dos trabalhos e a forma de envolvimento da Comunidade:

1ª reunião - dia 25/2 2ª. reunião - 4/3 13h30min Unidade Continente 3ª. reunião - 17/3 (terça-feira) 13h30min Unidade Continente

Disponibilização do texto base do Estatuto para conhecimento da comunidade - 31/3/2009 O texto deverá ser publicado em murais em todos os Campi, na intranet e na página do IF-SC.

Apresentação do texto base do Estatuto em todos os campi - de 8 de abril ao dia 15 de abril

Prazo para encaminhamento de propostas de inclusão, supressão ou alteração de redação – de 16 de abril ao dia 28 de abril

Serão disponibilizados em todos os Campi formulários para organização das propostas da Comunidade Acadêmica. Todas as propostas devem ter identificação do proponente com endereço eletrônico e telefone para eventuais consultas pela Comissão para esclarecimentos.

Sistematização das propostas e organização de Proposta de Estatuto que será enviado ao Conselho Diretor – de 29 de abril ao dia 4 de maio.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE 60 DELEGADOS - DIA 8 DE MAIO

Envio da Proposta para o Conselho Diretor – dia 10 de maio

Reunião do Conselho Diretor 20 de maio de 2009 para deliberação.

Todas as propostas, exceto as que manifestadamente contrariarem a Lei 11.892/2008, serão encaminhadas para apreciação do Conselho Superior, que terá a incumbência de deliberar se mantém o texto base ou acata as propostas de alteração.

Envio do Estatuto aprovado pelo Conselho Diretor ao MEC – última semana de maio.

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Paralelamente ao trabalho de elaboração do Estatuto, uma Comissão formada por servidores representantes de todos os Campi e por alunos atuará na elaboração do REGIMENTO DO INSTITUTO FEDERAL.

Os Diretores-Gerais devem informar o nome desse representante até o dia 9 de março de 2009 (para jesue@ifsc.edu.br).

Registramos que o Estatuto é um documento mais amplo e que parte de seu conteúdo já está determinado pela Lei 11892/2008. Ou seja, o Estatuto não pode contrariar a Lei de criação dos Estatutos nem outras legislações vigentes.

Há ainda a possibilidade do MEC enviar Portaria de Regulamentação da Lei, fixando por exemplo, a composição do Conselho Superior e os nomes das Pró-Reitorias. Isso se deve ao fato de que o CONCEFET aprovou um texto de referência e o enviou formalmente para a SETEC.

É preciso ficar claro que podemos alterar aquilo que ainda não está determinado pela Lei. No Estatuto do IF-SC definimos por exemplos quantos e quais serão os conselhos consultivos, bem como quais serão suas principais competências. Mas o Estatuto remete ao Regimento do IF-SC a organização e o detalhamento do funcionamento destes conselhos. No Estatuto são definidas as competências das Pró-Reitorias, dos Diretores Sistêmicos e das Diretorias-Gerais, mas é no Regimento do IF-SC que se detalha a composição das Pró-Reitorias.

No Regimento deveremos também fixar prazos para que os Campi reformulem os seus Regimentos Internos, em consonância com a Lei dos Institutos Federais, bem como devem ser definidas regras claras para as eleições dos Diretores-Gerais dos Campi em implantação, respeitando-se também o que já está previsto na Lei 11.892/2008.

Nosso Instituto tem um diferencial em relação aos demais. A Reitoria já foi concebida em uma estrutura separada do Campus Florianópolis desde o ano de 2006. Isso fez com que nosso Estatuto em vigor já tenha significativos avanços em relação aos estatutos de outros institutos federais, que ainda não passaram por esse processo. Esse avanço deverá ser confirmado e consolidado nesse novo Estatuto.

Um e-mail estatuto@ifsc.edu.br será criado para a comunidade se comunicar com a Comissão e enviar sugestões.

Todas as decisões da Comissão serão encaminhadas pelo Correio-Eletrônico para todos os servidores.

Os alunos receberão estas informações pelos representantes dos Centros-Acadêmicos e Grêmios Estudantis / murais.

Agradecemos a atenção e contamos com a colaboração da Comunidade Acadêmica para o sucesso deste trabalho.

Prof. Jesué Graciliano da Silva Presidente da Comissão de Elaboração do Estatuto do Instituto Federal