Medida Provisória 431/2008

MP 431 NOVOS DOCUMENTOS

• Nota Técnica Sinasefe sobre a MP 431

• Perguntas e Respostas sobre a MP 431

• Apresentação sobre a MP 431 DOCENTES

• Apresentação sobre a MP 431 TAE

• Planilhas em excel para simulação salários

• Apresentação 2 para os TAEs

• Termo de Adesão para os Docentes

Observamos que os docentes podem fazer adesão até dia 15 de agosto. Para receber os rendimentos previstos na MP 431, já no salário de agosto, os docentes podem encaminhar o Termo de Adesão assinado até a primeira semana de julho. Não há necessidade de pressa para a tomada de decisão. Quem ainda tiver dúvidas, mesmo após as reuniões de esclarecimentos, deve solicitar a análise de seu caso particular pelo SINASEFE / DGP. É possível que nas próximas semanas se tenha alguma novidade em âmbito nacional tornando mais explícita a questão da aposentadoria.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm

LEGISLAÇÕES CITADAS PELA MP 431

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/Antigos/D94664.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm

http://www.ufmg.br/planodecarreira/legislacao.htm

PARECER JURÍDICO DE OUTRAS CATEGORIAS

http://www.ohsas18001.com.br/arquivos/legislacao/parecermp431pr.pdf

http://www.adur-rj.org.br/4poli/documentos/documentos.htm

http://www.servidorpublico.net/

HÁ 260 PROPOSTAS DE EMENDAS À MP431

http://www2.camara.gov.br

Para acompanhar a tramitação das emendas, basta inserir o nome da MP 431 e o ano no lado direito do site acima, onde há ferramenta de busca