Perguntas Mais Frequentes

Perguntas e respostas sobre o Instituto Federal de Santa Catarina

O que é, de fato, um Instituto Federal de Educação, Ciência e Educação?

R. Um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia é uma nova instituição de ensino que oferecerá formação profissional básica (cursos de formação inicial e continuada), cursos técnicos de nível médio, cursos superiores de tecnologia, engenharias e pós graduação. Conforme a Lei 11.892/2008, o Instituto é equiparado à universidade.

A autonomia dos Campi previstos na Lei dos Institutos se dará como?

R. Com o IF-SC, cada Campus terá um CNPJ próprio. Dessa forma será possível descentralizar a gestão orçamentária. No entanto, a Lei de criação dos Institutos prevê a existência de um órgão executivo - a Reitoria - e de dois Colegiados (Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes), responsáveis por definir as políticas comuns e regulamentar o funcionamento do IF-SC, garantindo assim a identidade institucional.

A contratação de novos professores, a partir de concursos, se dará apenas aos novos cursos que pretendem ser implantados ou também aos já existentes e necessitados de melhorias?

R. A prioridade do governo federal é a expansão da rede. Até 2010 serão construídos 150 novos Campi, o que exigirá a contratação de pessoal em todo o país. Os campi existentes que criarem novos cursos e aumentarem vagas também receberão aumento do quadro de pessoal, assim como investimentos. A reposição automática dos quadros de docentes foi aprovada via Decreto nº7.312, de 22 de setembro de 2010, pelo qual foi criado o banco de professores equivalente.

Quais as finalidades do IF-SC?

R. Conforme Art. 2º da Lei 11.892/2008, o IF-SC tem por finalidade formar e qualificar profissionais no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, bem como realizar pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, especialmente de abrangência local e regional, oferecendo mecanismos para a educação continuada.

O que realmente difere o Instituto Federal de uma Universidade?

R. Conforme a Lei 11.892/2008, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal de Santa Catarina, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender a educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; e o mínimo de 20%(vinte por cento) de suas vagas para cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

O que é o Programa de Avaliação de Desempenho do IF-SC?

R. Esse programa foi instituído por meio da Resolução 39/2009 do CDP - Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas. Nele há toda a metodologia que será utilizada para avaliação dos servidores estáveis do IF-SC. O objetivo principal é mensurar o potencial dos servidores e com isso organizar o programa de qualificação institucional.

O servidor em estágio probatório deverá ser avaliado também pela Resolução 39/CRH?

R. Não. Os servidores em probatório devem ser avaliados pela Resolução 18/2009.

Como fica a progressão funcional dos servidores a partir da Resolução 39?

R. Conforme a Lei 11.784/2008 a progressão de desempenho está condicionada a avaliação de desempenho. Isso significa que o servidor não mais poderá progredir de forma automática a cada 18 meses. Agora será preciso o interstício de 18 meses e ainda ser aprovado na avaliação.

Qual a nota mínima que o servidor deverá obter para garantir a progressão?

R. A nota mínima é 7,0. Caso ele não alcance essa nota, receberá um retorno de sua avaliação, poderá interpor recurso para a Comissão de Avaliação de Desempenho. Se mesmo assim persistir a nota inferior a 7,0 o servidor terá seis meses para melhorar seu desempenho e se submeter a uma nova avaliação. A auto-avaliação tem peso de 40% da nota do avaliado, o que reforça o caráter formativo da avaliação.

Um servidor administrativo em cargo de chefia será avaliado de que forma?

R. Será avaliado pelos seus subordinados (média), terá sua auto-avaliação e também será avaliado pelo seu superior hierárquico.

Um servidor docente ocupante em cargo de chefia será avaliado de que forma?

R. Será avaliado pelos seus subordinados (média), por uma amostragem de 50% de seus alunos (média), pela sua auto-avaliação e também pelo seu superior hierárquico.

De que forma a avaliação beneficia o desenvolvimento dos servidores?

R. Durante o processo de avaliação será possível analisar o potencial e a necessidade do servidor realizar cursos específicos que possibilitem sua melhoria de desempenho. Em algumas situações o servidor não produz mais por falta de formação. Ao se ter essa informação, as CGP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) poderão propor cursos que, além de desenvolver o servidor, permitam que ele alcance o número de horas para mudar de nível.

Qual o amparo legal para o Programa de Avaliação de Desempenho?

R.A Lei 11.784/2008 instituiu a sistemática de avaliação de desempenho dos servidores de cargos de provimento efetivo e dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, com os seguintes objetivos:

• Promover a melhoria da qualificação dos serviços públicos e subsidiar a política de gestão de pessoas, principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento no cargo ou na carreira, remuneração e movimentação de pessoal.

Além dessa Lei, o Programa de Avaliação de Desempenho, contido no Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (PDIC), elaborado a partir do Decreto n° 5.825, de 29 de junho de 2006, também estabeleceu critérios para análise da atuação profissional dos servidores, da qualidade dos resultados e da competência demonstrada no exercício do cargo, observando os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3° da lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Este Programa, no entanto, foi revisado e reelaborado para atender ao Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu as políticas para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamentou os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Este Decreto determina que o Sistema de Gestão por Competências deva ser um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Quais são os objetivos específicos do Programa de Avaliação de Desempenho?

R. * Analisar a contribuição de cada servidor na execução dos objetivos do seu setor e da Instituição;

  * Contribuir para o planejamento da capacitação pela área de gestão de; 
  * Identificar potencialidades e carências profissionais;
  * Diagnosticar os aspectos relacionados às condições de trabalho coletivo e individual que facilitam ou dificultam o desempenho, visando ao aprimoramento dos recursos pessoais e materiais e à superação das dificuldades encontradas; 
  * Obter subsídios para elaboração de planos de ação, buscando aperfeiçoar os desempenhos diagnosticados como não satisfatórios; 
  * Aferir o mérito para progressão funcional. 

Qual a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?

R. A Comissão Permanente para Avaliação de Desempenho dos Servidores do IF-SC é constituída de representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas, das Coordenadorias de Gestão de Pessoas dos Campi e por servidores representantes dos docentes e administrativos com a finalidade de acompanhar, assessorar, avaliar e mediar a implantação da Avaliação de Desempenho dos servidores do IF-SC, cabendo-lhe, em especial:

 * Propor normas regulamentadoras relativas à Avaliação de Desempenho; 
 * Acompanhar e assessorar a implementação do processo avaliativo; 
 * Acompanhar o processo de aplicação da avaliação de desempenho dos servidores; 
 * Analisar recursos e elaborar pareceres, submetendo-os à homologação do Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas, examinar os casos omissos referentes a esta resolução, atuando como mediadora e encaminhando-os à apreciação do Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas. 

Como ocorrerá o retorno da avaliação ao servidor?

R. O resultado da avaliação, em cada etapa, será informado ao servidor avaliado pessoalmente pela chefia imediata, quando o mesmo tomará ciência oficial, devendo datar e assinar a documentação do resultado apresentado. O servidor poderá interpor recurso, no prazo máximo de sete (07) dias corridos, a partir da ciência do resultado da avaliação. O recurso deverá ser encaminhado ao Diretor Geral do Campus/Pró-Reitor/Reitor, e após a ciência deste, encaminhado à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho. A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho terá o prazo de trinta (30) dias para instruir o processo de recurso, com as observações pertinentes das partes envolvidas, emitir o parecer, e encaminhar ao Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas para homologação.

Por que é importante a sensibilização dos avaliados?

R. A sensibilização dos avaliados é de um momento indispensável e deverá ser realizada diretamente nos setores pelos chefes, que serão os avaliadores. Nesta etapa deve-se ressaltar a importância do Programa de Avaliação de Desempenho para o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores. Ou seja, torna-se fundamental disseminar a idéia da avaliação de desempenho para promoção do desenvolvimento das pessoas. Portanto, a dimensão FORMATIVA da avaliação deve ser evidenciada, de forma que os servidores superem a concepção “punitiva” da avaliação de desempenho.

Como o servidor poderá conhecer os formulários pelos quais será avaliado?

R. Na intranet estão disponibilizados os formulários completos de todas as avaliações que serão realizadas.

Qual a origem do Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC?

R. O IF-SC teve início no ano de 1909 com a criação da Escola de Artífices. Passou a se chamar Escola Industrial, Escola Técnica Federal em 1964 e mais recentemente, em 2002, passou a denominar-se CEFET-SC. Em 2008 passou a se chamar IF-SC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, sendo equiparada à uma universidade. A instituição contava com apenas 3 unidades até 2005. Atualmente há 7 campi em funcionamento e até o final de 2010 serão 15 campi.

Quais são os objetivos da instituição?

R: O IF-SC tem por finalidade formar e qualificar profissionais no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, bem como realizar pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, especialmente de abrangência local e regional, oferecendo mecanismos para a educação continuada.

Quais são as áreas de atuação do IF-SC?

R. O IF-SC oferece cursos de formação inicial e continuada (FIC), PROEJA (educação para jovens e adultos), ensino médio, cursos técnicos(integrado, concomitante e subsequente), cursos superiores de tecnologia, especializações (lato-sensu), cursos de licenciatura e Mestrado Profissional (strictu sensu).

Quais são os órgãos colegiados do IF-SC?

R. O IF-SC tem um órgão deliberativo máximo, que é o Conselho Superior. Este fórum é composto por representantes externos e representantes internos (alunos, professores e administrativos). Além desse fórum há 3 Colegiados consultivos e normativos que são: Colégio de Dirigentes, onde participam todos os diretores dos Campi, o reitor e pró-reitores, o Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas e o Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão, que tem como objetivo garantir a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Qual é a distribuição dos Campi no Estado?

R. Atualmente existem 7 campi do IF-SC no Estado. São dois campi na capital: Campus Florianópolis (1909) e Campus Florianópolis-Continente (2006), onde será construída a sede da Administração Central. Os demais campus encontram-se em: Araranguá (2008), Chapecó (2006), Jaraguá do Sul (1994), Joinville (2006) e São José (1988). Para o ano de 2010, no Plano de Expansão II há previsão de implantação de 8 novos campi nas cidades de Canoinhas, Criciúma, Gaspar, Itajaí, Lages, São Miguel do Oeste e Palhoça, tolatizando 14 campi no estado. Está prevista também a instalação de 3 núcleos avançados nas cidades de Caçador, Urupema e Xanxerê. As obras estão em andamento.

Quantos alunos são atendidos pelo IF-SC?

R. O IF-SC atendeu em 2008 cerca de 6000 alunos. Em 2009 são aproximadamente 8000 alunos atendidos. Informações completas podem ser encontradas no Caderno de Indicadores do IF-SC disponível na página de internet: www.ifsc.edu.br.

Quantos servidores o IF-SC possui?

R. O IF-SC possui aproximadamente 1100 servidores efetivos. Esse número vem aumentando a cada ano, graças aos concursos públicos que vem sendo abertos. Para saber mais sobre os novos concursos públicos, acesse a página de internet: www.ifsc.edu.br.

Quais são os princípios (valores) que devem nortear a atuação dos servidores na instituição?

R. A atuação do servidor deve ser guiada por princípios que norteiam a administração pública. Os principais estão presentes na Constituição Federal (art. 37), e dizem respeito à observância da Lei (legalidade), à aversão ao tratamento privilegiado a alguns em detrimento dos demais (impessoalidade), compromisso com a moral e a equidade (moralidade), respeito à obrigatoriedade de fornecer informações de todos os atos da administração (publicidade), e adoção critérios técnicos e profissionais no sentido de atingir sempre os melhores resultados (eficiência). Lembrando sempre que cada ato do servidor deve buscar o interesse público, que, no caso da instituição IF-SC, é expresso em sua missão: desenvolver e difundir conhecimento científico e tecnológico, formando indivíduos capacitados para o exercício da cidadania e da profissão.

Quais os meios de divulgação das informações do IF-SC?

R. O IF-SC tem um site http://www.ifsc.edu.br, um boletim interno digital chamado Link Digital, que há 7 anos vem trazendo as informações mais importantes da semana. Há também a INTRANET, onde estão disponíveis informações de uso interno para o desenvolvimento do trabalho dos servidores, o Portal WIKI, onde informações importantes para alunos, servidores e população em geral são disponibilizadas. Há também um jornal impresso e está em implantação a TV IF-SC. Os servidores utilizam também um correio eletrônico e videoconferência para interação.