Medida Provisória 431/2008: mudanças entre as edições

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http://www.ohsas18001.com.br/arquivos/legislacao/parecermp431pr.pdf
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http://www.adur-rj.org.br/4poli/documentos/documentos.htm

Edição das 10h35min de 4 de junho de 2008

MP 431

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm

LEGISLAÇÕES CITADAS

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/Antigos/D94664.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm

http://www.ufmg.br/planodecarreira/legislacao.htm

PARECER JURÍDICO DE OUTRAS CATEGORIAS

http://www.ohsas18001.com.br/arquivos/legislacao/parecermp431pr.pdf

http://www.adur-rj.org.br/4poli/documentos/documentos.htm

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