Conselho Diretor

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Composição e perfil dos representantes

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Agenda das reuniões

Atas

COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CEPE

Art. 1º O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do CEFET-SC é órgão normativo e consultivo da Diretoria Geral no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão do CEFET-SC. Art. 2º O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) terá a seguinte organização: I. presidência; II. secretaria; III. Membros do colegiado IV. 3 (três) câmaras: uma para Ensino, uma para a Pesquisa e uma para a Extensão Art. 3º.Os membros do CEPE serão: I. Diretor de Ensino, que o presidirá; II. Diretor de Relações Externas; III. Diretor de Pós-Graduação e de Pesquisa; IV. Dois representantes Docentes; V. Dois representantes Técnico-Administrativos; VI. Dois representantes discentes.

Art. 7º Ao CEPE compete: I. assessorar a Direção Geral no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão do CEFET-SC. II. aprovar os projetos pedagógicos dos cursos do CEFET-SC e submetê-los ao Conselho Diretor; III. emitir parecer sobre propostas de criação de novos cursos no CEFET-SC e de extinção de cursos; IV. expedir orientações e procedimentos para a organização e reestruturação curricular dos cursos do CEFET-SC; V. emitir parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) do CEFET-SC; VI. Definir diretrizes para a elaboração do Calendário Acadêmico das Unidades de Ensino do CEFET-SC; VII. regulamentar o funcionamento das câmaras de ensino, pesquisa e extensão; VIII. emitir parecer sobre recursos de processos de natureza didático-pedagógica; IX. elaborar propostas de alteração do seu próprio regulamento, a ser apreciado e aprovado pelo Conselho Diretor; X. definir a representação institucional de projetos de pesquisa em editais; XI. estabelecer diretrizes e procedimentos de acompanhamento e avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão; XII. regulamentar os projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 8º A Câmara de Ensino será constituída por: I. Diretor de Ensino que a presidirá; II. Coordenador de Pós-Graduação da Diretoria de Pós-graduação e Pesquisa; III. Três representantes de servidores das Unidades vinculados diretamente ao ensino; IV. Três Coordenadores de curso escolhidos entre seus pares; V. Um representante discente membro do CEPE.

Art. 9º A Câmara de Pesquisa será constituída por: I. Diretor de Pós-graduação e Pesquisa que a presidirá; II. Coordenador de Pesquisa da Diretoria de Pós-graduação e Pesquisa; III. Dois representantes de setores responsáveis pela pesquisa nas Unidades de Ensino do CEFET-SC escolhidos entre seus pares; IV. Dois líderes escolhidos entre os grupos de pesquisa constituídos no CEFET-SC e cadastrados no CNPq; V. Um representante discente com bolsa de pesquisa escolhido entre seus pares;

Art. 10 A Câmara de Extensão será constituída por: I. Diretor de Relações Externas que a presidirá; II. Coordenador de Extensão da Diretoria de Relações Externas;

Art. 13 Compete à Câmara de Extensão: I. propor diretrizes para a política de extensão do CEFET-SC; II. assessorar a Diretoria de Relações Externas na formulação do PDI no que diz respeito à extensão; elaborar normas e procedimentos específicos para projetos de extensão, encaminhadas ao CEPE para apreciação e encaminhamento ao Conselho Diretor; IV. emitir parecer sobre as atividades de extensão; V. propor diretrizes e procedimentos de acompanhamento e avaliação das atividades de extensão.

CONSELHO DIRETOR

COMPOSIÇÃO

III. Dois representantes das Coordenações responsáveis pela extensão das Unidades de Ensino do CEFET-SC escolhidos entre seus pares; IV. Dois coordenadores dos projetos de extensão cadastrados no CEFET-SC escolhidos entre seus pares; V. Um representante discente envolvido com projeto de extensão escolhido entre seus pares; Art. 11 Compete à Câmara de Ensino: I. propor diretrizes para as políticas educacionais do CEFET-SC; II. assessorar a Diretoria de Ensino na elaboração do PPI; III. elaborar normas e procedimentos específicos para projetos de ensino encaminhadas ao CEPE para apreciação e encaminhamento ao Conselho Diretor; IV. emitir parecer sobre propostas de criação de novos cursos, de reestruturação de projetos pedagógicos de cursos existentes e de extinção de cursos; V. propor diretrizes para a elaboração do calendário escolar das Unidades de Ensino do CEFETSC; VI. elaborar diretrizes para o processo de ingresso discente de ingresso nos diversos cursos do CEFET-SC; VII. emitir parecer sobre assuntos de natureza didático-pedagógica; VIII. emitir parecer sobre relatórios finais de cursos não regulares; IX. propor diretrizes e procedimentos de acompanhamento e avaliação das atividades de ensino. Art. 12 Compete à Câmara de Pesquisa: I. propor diretrizes para a política de pesquisa do CEFETSC; II. assessorar a Diretoria de Pós-graduação e Pesquisa na formulação do PDI no que diz respeito a pesquisa; III. elaborar normas e procedimentos específicos para projetos de pesquisa, encaminhadas ao Colegiado para apreciação e encaminhamento ao Conselho Diretor; IV. propor a regulamentação da pesquisa no CEFET-SC; V. elaborar diretrizes para representação institucional de projetos de pesquisa em editais; emitir parecer sobre os projetos de pesquisa; VI. propor a regulamentação de editais internos de pesquisa; VII. propor diretrizes e procedimentos de acompanhamento e avaliação das atividades de pesquisa.

SEÇÃO II Do Conselho Diretor Art. 6° O Conselho Diretor é integrado por dez membros e seus respectivos suplentes, sendo: I. o Diretor-Geral do CEFET-SC; II. um representante dos Diretores das Unidades do CEFETSC III. um representante do Ministério da Educação; IV. um representante da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; V. um representante da Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina; VI. um representante da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina; VII. um representante dos Egressos; VIII. um representante dos Técnico-administrativos; IX. um representante do Corpo Docente; X. um representante do Corpo Discente.

Art. 9º Ao Conselho Diretor do CEFET-SC compete: I. homologar as diretrizes da política institucional nos planos administrativo, econômicofinanceiro, de ensino, pesquisa e extensão, apresentadas pela Diretoria - Geral; II. submeter à aprovação do Ministro da Educação o Estatuto do CEFET-SC, assim como aprovar os seus regulamentos; III. aprovar a alocação orçamentária anual e acompanhar sua execução; IV. deliberar sobre valores de contribuições e emolumentos a serem cobrados pelo CEFET-SC, em função de serviços prestados, observada a legislação pertinente; V. autorizar a alienação de bens imóveis e legados na forma da Lei; VI. apreciar as contas do Diretor - Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade de registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros e da execução orçamentária das receitas e das despesas; VII. aprovar a concessão de graus, títulos e outras dignidades; VIII. deflagrar o processo de escolha, pela comunidade escolar, dos nomes a serem indicados ao Ministro de Estado da Educação para os cargos de Diretor - Geral e Vice-Diretor - Geral; IX. deliberar sobre criação de novos cursos, observada a legislação vigente; X. autorizar, mediante proposta do Diretor - Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infra-estruturas, mantida a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista e das licitações; XI. aprovar o seu próprio regimento interno; XII. propor a reformulação do presente Estatuto por 2/3 (dois terços) do total de seus membros, submetendo-o à aprovação pelo Órgão competente do Ministério da Educação; XIII. aprovar o Regimento Geral do CEFET-SC e propor sua reformulação, obedecendo ao quorum do inciso anterior; XIV. homologar a nomeação, designação, exoneração ou dispensa dos membros da Auditoria Interna; XV. deliberar sobre outros assuntos de interesse do CEFETSC levados a sua apreciação pelo Diretor - Geral. XVI. aprovar o planejamento anual do CEFET-SC; XVII. Constituir outros órgãos colegiados de natureza normativa e consultiva, mediante proposta apresentada pelo Diretor-Geral, conforme necessidades específicas do CEFET-SC. Parágrafo único. O Conselho Diretor poderá convocar Assembléia Geral, com participação de toda comunidade escolar, para obter subsídios para suas decisões.