Medida Provisória 431/2008

De IFSC
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MP 431


https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm


LEGISLAÇÕES CITADAS PELA MP 431

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/Antigos/D94664.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm

http://www.ufmg.br/planodecarreira/legislacao.htm


PARECER JURÍDICO DE OUTRAS CATEGORIAS

http://www.ohsas18001.com.br/arquivos/legislacao/parecermp431pr.pdf

http://www.adur-rj.org.br/4poli/documentos/documentos.htm

http://www.servidorpublico.net/


HÁ 260 PROPOSTAS DE EMENDAS À MP431

http://www2.camara.gov.br

Para acompanhar a tramitação das emendas, basta inserir o nome da MP 431 e o ano no lado direito do site acima, onde há ferramenta de busca

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