Medida Provisória 431/2008
MP 431 NOVOS DOCUMENTOS
Observamos que os docentes podem fazer adesão até dia 15 de agosto. Para receber os rendimentos previstos na MP 431, já no salário de agosto, os docentes podem encaminhar o Termo de Adesão assinado até a primeira semana de julho. Não há necessidade de pressa para a tomada de decisão. Quem ainda tiver dúvidas, mesmo após as reuniões de esclarecimentos, deve solicitar a análise de seu caso particular pelo SINASEFE / DGP. É possível que nas próximas semanas se tenha alguma novidade em âmbito nacional tornando mais explícita a questão da aposentadoria.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm
LEGISLAÇÕES CITADAS PELA MP 431
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/Antigos/D94664.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm
http://www.ufmg.br/planodecarreira/legislacao.htm
PARECER JURÍDICO DE OUTRAS CATEGORIAS
http://www.ohsas18001.com.br/arquivos/legislacao/parecermp431pr.pdf
http://www.adur-rj.org.br/4poli/documentos/documentos.htm
http://www.servidorpublico.net/
HÁ 260 PROPOSTAS DE EMENDAS À MP431
Para acompanhar a tramitação das emendas, basta inserir o nome da MP 431 e o ano no lado direito do site acima, onde há ferramenta de busca