História das Ações Afirmativas no IFSC
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Primeiras Discussões...
Iniciaram no 2º seminário sobre o processo de Ingresso, realizado no dia 05 de outubro de 2006, onde foram apresentados os estudos que vêm sendo realizados na UFSC e foram encaminhadas as seguintes ações: 1.Levantamento de dados junto ao Exame de Classificação e Vestibular 2007 da instituição, a fim de averiguar a realidade sócio-econômica e étnico-racial dos candidatos. 2.Constituir Grupo de Trabalho para encaminhar ações que atendam à diversidade étnico-racial e sócio-econômica a serem implantadas no processo de Ingresso.
Instalação do GT
O GT Ações Afirmativas foi constituído a partir dos encaminhamentos do Seminário de Ingresso, com o objetivo de discutir ações voltadas ao acesso e diversidade socioeconômica e étnico-racial dos cursos oferecidos à sociedade. Dentre suas atribuições, destacavam-se a realização de estudos para fundamentar as discussões sobre as ações afirmativas, o levantamento de subsídios para fundamentar o programa de ações afirmativas e a sistematização de uma proposta de ingresso. Os trabalhos iniciaram em 09 de março de 2007, momento em que foram construídas a agenda de trabalho e as estratégias de troca de informações e textos. Nessa ocasião foram definidas as atribuições do GT: 1. Construir fundamentos para as discussões sobre ações afirmativas no CEFET-SC. 2. Coordenar as discussões das ações na comunidade interna do CEFET-SC. 3. Sistematizar um Programa de Ações Afirmativas para ampliar o acesso ao CEFET-SC.
Discussões Conceituais e Legais
Na 2ª reunião do grupo, no dia 26 de março, foram apresentados fundamentos legais para o trabalho do grupo: a legislação nacional e internacional existente no que diz respeito ao tratamento diferenciado aos grupos “desiguais”. Surgiram as primeiras discussões conceituais e foi levantada a necessidade de diálogo entre o GT Ações Afirmativas, o GT Permanência e Êxito e o Núcleo de Estudos e Apoio à Inclusão.
A Árdua Missão de Sensibilizar
A sensibilização da comunidade interna do CEFET-SC recebeu então especial atenção do grupo. Em meio a um cenário adverso à causa, trabalhou-se intensamente na mudança de cultura, que passava pela divulgação através de informativos, páginas na WEB, seminários, discussões, etc.
O então GT além dos seminários, distribuiu boletins em versão impressa e eletrônica e manteve uma página com diversos textos e vídeos para a o debate e reflexão por parte da comunidade acadêmica
Alguns dos materiais utilizados no IFSC Para sensibilização da comunidade escolar
[Vista a minha pele http://www.youtube.com/watch?v=6Nlt-Q5iuYE&feature=share&list=PL3F59C3C27A3327E3]
[Olhos Azuis http://youtu.be/Tnrh7KRMiU8]
[MUNANGA, Kabengele:A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n50/a05v1850.pdf]
Em setembro de 2008, a então Diretoria de Ensino encaminha ao Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão do então CEFET-SC Proposta de Políticas de Inclusão, para posterior aprovação no Conselho Diretor. Esta proposta fundamenta a construção do Plano de Inclusão do para o IF-SC poucos meses depois, prevendo inclusive que “novos cursos poderão apresentar programas de inclusão antes da formalização do referido plano, desde que devidamente articulados ao Projeto Pedagógico do Curso”.
Nesta perspectiva, apresentamos a proposta de Programa de Ações Afirmativas para ser apreciada junto ao Projeto Pedagógico dos Cursos de Licenciatura em Ciências da Natureza, com habilitação em Física e Química, das Unidades Araranguá, Jaraguá do Sul e São José.
O então GT Ações Afirmativas do IF-SC elaborou uma proposta de Ações Afirmativas através de reserva de vagas que após discussão com os profissionais da Coordenadoria de Ingresso e com os servidores que construíram os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura, foi submetido à apreciação do Conselho Diretor.
O início das Reservas de Vagas para o Ensino Superior
Como ação rotineira a Coordenadoria colaborava na organização das entrevistas de validação dos candidatos negros aprovados nos processos de ingresso de cursos de graduação.
Entre os processos que desta organização, cita-se: revisar todos os detalhes de acordo com cada edital (datas, locais, quantidade de candidatos); designar presidentes e integrantes das comissões que realizam entrevista (servidores e movimento negro); revisar e pactuar com DEING e campus com cursos superiores, a cada ingresso, os procedimentos e a logísticas que envolve as entrevistas; apoiar centralmente nos dias das comissões.
Trabalhos contínuos de formação
Em 2010 e 2011 foram realizadas várias formações: capacitação para novos integrantes de Comissão de Validação (Campi Chapecó, Criciúma, Joinville e São José); Seminário de Ações Afirmativas em que participaram várias instituições em nível nacional e houve troca de saberes e experiências.
Também foram realizadas ações interinstitucionais: UDESC (ampliação de reserva de vagas para índios e PNEs, até os dias de hoje funciona esta colaboração técnica); Universidade de Indiana - EUA (Visita do Prof. John Steinfield); UFSC (onde se abriu um canal de diálogo e troca de conhecimentos e experiências); COPPIR (formação de uma Rede de Combate ao Racismo; participação do Fórum Estadual da Igualdade Racial na Educação; eventos da consciência negra em novembro); NEN (Núcleo de Estudos Negros) com o qual havíamos nos reunido em 2010 e em outubro/2011, e em parceria com Pró-Reitoria de Extensão, participamos de tratativas para firmar convênio para projeto para atender populações quilombolas no estado.
Além das formações, foram realizados eventos culturais: lançamento de livro (evento no qual o jornalista e escritor carioca Uelinton Farias Alves lançou o livro “Cruz e Sousa: o Dante Negro do Brasil”, indicado ao Prêmio Jabuti 2009 na categoria Biografia, no Centro de Convivência do Campus Florianópolis em maio de 2010. Constou também da programação a apresentação da Coreografia "Puxada de Rede" do Grupo de Alunos da APAE de Biguaçu e apresentação de poesia de Cruz e Sousa e Canto Iorubá com a atriz Solange Adão); construção da semana da consciência negra nos Campi em que o Comitê de Ações Afirmativas está permanentemente envolvido.
O Comitê representou o IF-SC em vários eventos: participação no seminário de Ações Afirmativas na UFRGS em 2010; composição de mesa no II Seminário da ABPN-Sul, II Encontro CONNEABS da Região Sul e Seminário Regional “Educação Infantil e Igualdade Racial, e colaborou com a organização do VII COPENE ocorrido em Florianópolis, em 2012.
Ao longo de 2011, contribuiu na coordenação das pesquisas de monitoramento dos alunos cotistas ao elaborar um Projeto de Acompanhamento dos Cotistas. Para que a pesquisa se realize é necessário criar perfil de consulta para que um bolsista possa pesquisar os dados dos alunos no ISAAC. A construção do perfil está em negociação com a DTIC.
Também foi realizada pesquisa para proposição de reserva de vagas para cursos técnicos que precisa ser revisitada para ampliação do debate junto aos campi.
Iniciou-se a organização para formação continuada de servidores sobre a implementação das Lei nº 10.639 e Lei nº 11.645 nos currículos.
A formação será baseada em um curso FIC (mesmo tema, mas voltado aos professores da rede municipal do município de Araranguá) desenvolvido pela professora Ana Paula Prunner (Campus Araranguá). Pretende-se iniciar a execução da formação no 1º Semestre de 2012.
Em 2012 com o advento da lei 12.701, que regulamenta o ingresso com ações afirmativas, o grupo passou a discutir o impacto dessa lei.
Também em 2012, representantes do Comitê, participaram do no Seminário 10 Anos de Ações Afirmativas, donde se tirou uma carta que se manifestou os anseios e necessidades em relação à igualdade.
Publicações
[Ações afirmativas no ensino superior público em Santa Catarina: construindo a diversidade e contribuindo para a igualdade socioeconômica, étnico-racial e de deficientes http://www.nen.org.br/index.php?&sys=publicacoes&id=22] Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, Graciane Daniela Sebrão, Luciana Maciel de Souza, Marcia Pompeo Nogueira e Gláucia de Oliveira Assis